Aprenda como funciona o sistema eleitoral brasileiro

Antes de qualquer coisa, dois comentários. O primeiro é reconhecer o problema nas generalizações
como brasileiro não sabe votar. Bastaria apresentar um único brasileiro que sabe votar e a frase se
tornaria falsa. Mas as generalizações, por sua vez, possuem uma força argumentativa de grande
utilidade. O segundo ponto é explicar que o não saber votar aplica-se ao desconhecimento das
regras do sistema eleitoral brasileiro e não ao fato de, no dia das eleições, digitar o número dos
candidatos ou ainda sobre a seleção entre os partidos ou candidatos dentro do espectro político,
sendo esta escolha de caráter subjetivo.

Dito isso, podemos afirmar: brasileiro não sabe votar, pois desconhece as regras do processo
eleitoral. Os exemplos a seguir apontam algumas questões que vale o debate. Nas eleições
municipais de 2012, em Belo Horizonte, o candidato Wellington Rosário de Bessa foi o primeiro
suplente com 6.741 votos. O candidato Elves Rodrigues Côrtes, por sua vez, foi eleito com 3.537
votos para uma das cadeiras na câmara dos vereadores. Bessa obteve praticamente o dobro dos
votos de Côrtes, contrariando a expectativa de que os mais votados são eleitos (*).

O segundo exemplo ocorreu em 2010, uma das vagas para o senado federal por Minas Gerais foi
ocupada por Itamar Franco, eleito com mais de 5 milhões de votos, substituído, em função de seu
falecimento em 2011, por Zezé Perrela, que obteve zero voto naquela eleição. O terceiro mais
votado, Jose Vieira Filho, com quase 1,5 milhão de votos, ficou de fora (**). Essas contrariedades
ocorrem pela diferença que há entre os sistemas majoritário e proporcional.

Os cargos para o poder executivo (presidente e vice, governador e vice, prefeito e vice) e para o
cargo de senador da república são escolhidos pelo sistema majoritário, ou seja, aqueles que
obtiverem a maioria dos votos (não computando votos brancos ou nulos). O senador é eleito
juntamente com seu suplente na mesma “chapa”, que ocupará o cargo na ausência do titular, não
sendo necessário recorrer à listagem dos mais votados para a sucessão ou substituição.

Por outro lado, temos o sistema proporcional de escolha, gerando uma aparente contradição, pois o
candidato mais votado não necessariamente será eleito. A proporcionalidade dos votos utiliza uma
lógica ligeiramente complexa para definir o quociente eleitoral, calculado sobre os votos válidos.
Para se chegar ao quociente eleitoral é preciso somar os votos válidos e dividir esse valor pelo
número de vagas disponíveis. Esse sistema é utilizado na escolha dos candidatos aos cargos do
poder legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), com exceção dos senadores.

Como em um concurso público, o quociente eleitoral é usado como a prova de primeira etapa na
eleição. Será desclassificado aquele que receber o número de votos menor que 10% dos votos
válidos, cabendo aos demais disputar as vagas disponíveis. Outro cálculo é o quociente partidário,
utilizado para definir quantas vagas serão destinadas para cada partido ou coligação. Esse cálculo
expressa o espírito da proporcionalidade, pois define que os partidos/coligações que receberam mais
votos ocuparão um número maior de vagas nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas
ou no congresso federal. Esse número se dá pela divisão dos votos válidos de cada partido/coligação
pelo quociente eleitoral, definindo o peso que cada partido/coligação terá nas suas respectivas casas
legislativas. Esse cálculo explica o motivo de um candidato com poucos votos ser eleito e outro
com mais votos, não. Dentro do mesmo partido/coligação um candidato com mais votos terá
primazia sobre os outros, mas o mesmo não acontece entre partidos/coligações diferentes.

Esse cálculo também explica a aceitação pelos partidos de candidatos famosos como Clodovil,
Tiririca, Romário de pequena expressão no mundo da política, mas importantes no processo
eleitoral, pois, por se tratar de pessoas famosas e populares, elas recebem muitos votos, aumentando
o cálculo do quociente eleitoral do partido/coligação.

Assim sendo, temos a segunda etapa do processo seletivo. Serão eleitos os candidatos mais votados
dentro das vagas destinadas a cada partido/coligação. Aqueles com votos igual ou superior a 10%
dos votos válidos, mas fora das vagas destinadas aos seus partidos se enquadram como suplentes,
podendo tomar pose da vaga a qualquer momento de sua vacância, dentro da ordem estabelecida
pelos quocientes eleitoral e partidário.

Complexo, não? Mas em essência, essa é a lógica do sistema proporcional partidário das eleições
brasileiras. Existem críticas ao sistema, principalmente ao fato de não ser um sistema intuitivo,

dificultando sua compreensão, contudo, é a fórmula encontrada para se garantir e sustentar a tão
sonhada e desejada democracia.

Esse artigo foi escrito pelo professor Flávio Clementino do Detonline
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FONTE:
(*) <https://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/resultado-das-eleicoes-2012-1>. Acesso em: 14/09/2022.
(**) <https://sig.tse.jus.br/ords/dwtse/f?p=201003:101:::NO:::> Acesso em: 14/09/2022.
<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-677-de-16-de-dezembro-de-2021> Acesso em:
14/09/2022.